Futuro da profissão de AT: regulamentação vem aí?

A regulamentação do Acompanhante Terapêutico está em discussão no Brasil. Entenda o que muda, os projetos de lei em tramitação e como se preparar para o futuro da profissão.

A profissão de Acompanhante Terapêutico (AT) cresce a cada ano no Brasil. Com o aumento do diagnóstico de transtornos do neurodesenvolvimento e a maior consciência sobre a importância da inclusão, a demanda por profissionais qualificados nunca foi tão alta. Mas junto com esse crescimento vem uma pergunta central: quando a profissão de AT será finalmente regulamentada?

Se você é AT, está estudando para se tornar um, ou é uma família que contrata esse serviço, entender o cenário da regulamentação é fundamental. Neste artigo, vamos explicar o que significa regulamentar a profissão, o que está em tramitação no Congresso, o que muda na prática e como se preparar para o futuro.

O que significa regulamentar uma profissão?

Regulamentar uma profissão significa criar uma lei federal que a define, estabelece os requisitos de formação e acesso, e determina as atividades que podem ser exercidas por esse profissional. Hoje, o AT atua sem regulamentação específica, o que gera insegurança tanto para o profissional quanto para as famílias.

Sem regulamentação, não há um piso salarial nacional, nem garantia de acesso a direitos como contribuição previdenciária estruturada, e não existe uma formação obrigatória padronizada. Qualquer pessoa pode se apresentar como AT, o que dificulta para as famílias identificarem profissionais realmente qualificados.

O cenário atual da profissão de AT

Atualmente, o Acompanhante Terapêutico atua em uma zona cinzenta. Não há um conselho profissional próprio, e a profissão não está listada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de forma específica. Isso significa que muitos ATs trabalham como autônomos, sem carteira assinada, sem cobertura previdenciária estruturada e sem garantia de direitos trabalhistas.

Na prática, o AT pode ser contratado diretamente pela família, por uma clínica ou por uma escola. As condições de trabalho variam muito, e a ausência de regulamentação abre espaço para desvalorização, salários baixos e falta de reconhecimento formal.

Projetos de lei em tramitação

Existem iniciativas em andamento para regulamentar a profissão. No Congresso Nacional, há projetos de lei que buscam reconhecer oficialmente o Acompanhante Terapêutico, estabelecer seus requisitos e proteger tanto o profissional quanto as famílias atendidas.

Um exemplo é a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430015), que busca definir a atuação do AT e os critérios para o exercício da profissão. Também há ideias legislativas populares apresentadas no Senado (www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=174725), demonstrando o interesse da sociedade civil no tema.

Esses projetos ainda estão em fase de discussão e podem levar tempo até serem aprovados. O processo legislativo é lento, e a regulamentação depende de debate entre parlamentares, entidades e a sociedade.

O que muda com a regulamentação?

A regulamentação traria mudanças significativas para todos os envolvidos. Veja os principais pontos:

Para o profissional

• Reconhecimento formal da profissão e da sua importância
• Definição clara das atividades que podem ser exercidas
• Possibilidade de piso salarial e melhores condições de trabalho
• Acesso estruturado a direitos previdenciários e trabalhistas
• Formação obrigatória padronizada, que valoriza quem se qualifica

Para as famílias

• Maior segurança na contratação de profissionais qualificados
• Critérios claros para identificar um AT capacitado
• Redução do risco de contratar pessoas sem formação adequada
• Possibilidade de exigir requisitos mínimos na hora de contratar

Os desafios da regulamentação

A regulamentação também traz desafios que precisam ser cuidadosamente pensados. Um dos principais é definir os requisitos de formação sem criar barreiras excessivas que impeçam profissionais experientes de continuar atuando.

Outro desafio é a dependência excessiva de supervisão e a necessidade de equilibrar autonomia com responsabilidade. É preciso garantir que a regulamentação proteja a profissão sem engessá-la, permitindo que o AT adapte sua atuação às necessidades de cada pessoa acompanhada.

Há também a questão da abrangência: o AT atua em contextos diversos, como escolas, clínicas e residências, e a regulamentação precisa contemplar essa diversidade sem excluir nenhuma frente de atuação.

Como se preparar para o futuro da profissão

Independentemente de quando a regulamentação vier, a melhor forma de se preparar é investir em formação de qualidade e em experiência prática. Quem já está capacitado e atualizado terá vantagem quando a profissão for regulamentada.

• Busque formação sólida em Acompanhamento Terapêutico, com base teórica e prática
• Mantenha-se atualizado sobre as discussões legislativas e as mudanças no setor
• Construa um portfólio de experiências e resultados na sua atuação
• Participe de comunidades e redes de profissionais para trocar conhecimento
• Documente o registro do seu trabalho e busque supervisão qualificada

A formação continuada é o que diferencia o profissional que apenas acompanha do profissional que realmente transforma vidas. Investir em conhecimento é investir no futuro da sua carreira.

A regulamentação é um passo importante, mas o que realmente define um bom Acompanhante Terapêutico é o compromisso com a formação contínua e com o cuidado de cada pessoa acompanhada.

Conclusão

A regulamentação da profissão de AT é um caminho em construção. Os projetos de lei em tramitação mostram que o tema está na pauta e que a sociedade reconhece a importância desse profissional. Enquanto a regulamentação não chega, o melhor caminho é se preparar: investir em formação, manter-se atualizado e construir uma trajetória sólida.

O futuro da profissão depende tanto das leis quanto da qualidade dos profissionais que a exercem. Ao se qualificar e se manter atualizado, você contribui para o reconhecimento e a valorização do Acompanhante Terapêutico no Brasil.

Referências e leituras recomendadas

• Câmara dos Deputados — Ficha de tramitação: camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430015
• Senado Federal — Ideia legislativa: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=174725
• IEAC — A profissão de Atendente Terapêutico: blog.ieac.net.br/profissao-de-atendente-terapeutico/
• JusBrasil — Regulamentação de profissões: jusbrasil.com.br
• Portal DR — Regulamentação profissional: portaldr.com